APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO POR DEZ A ZERO O PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO DA PEC 333,(DEPOIS PEC 020/08) DE AUTORIA DO DEP. POMPEU MATOS. A MATERIA SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO PARA DELIBERAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO DE 3/5 (três quintos) DOS SENADORES, POR TRATAR-SE DE UMA EMENDA CONSTITUCIONAL. QUEM DEVE ESTAR PULANDO DE ALEGRIA DEVE SER OS SUPLENTES DE VEREADORES POIS OS MESMO PODEM SER DIPLOMADOS AINDA NESTA LEGISLATURA CONFORME AFIRMA MATERIA PUBLICADA NO JORNAL DO COMERCIO ABAIXO. SE ISSO ACONTECER NÃO SEI COMO VAI FICAR AQUI NO MEU MUNICÍPIO QUE SÓ TEM DEZ VEREADORES E PASSARIA PARA 17. SERIA NECESSÁRIO UMA CASA BEM MAIOR POIS ATÉ O RECINTO DO PLENÁRIO NÃO COMPORTA ESSE NUMERO DE EDIS. ISSO SEM CONTAR COM AS DESPESAS DA CÂMARA COM PESSOAL DOBRARÁ. HAJA DINHEIRO PÚBLICO PARA SUSTENTAR OS LEGISLADORES MUNICIPAIS. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO SITE DO SENADO A PEC PODE APROVADA NA PROXIMA SEMANA - DIA 16/12, EM PRIMEIRO TRUNO. SEGUINDO PARA O SEGUNDO TURNO AOÓS O INTERSTICIO LEGAL. CASO APROVADA SERÁ PROMULDAGADA PELA MESA DO CONGRESSO NACIONAL. INFORMA AINDA O SENADO QUE UMA VEZ APROVADA A PECO 020 TERÁ EFEITO IMEDIATO, MAS NO MEU ENTENDER A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL ORA ALTERADA VAI DEPENDER DO TSE, POIS CREIO QUE SÓ SERÁ APLICADA PARA A PROXIMA LEGISLATURA. PRIMEIRO PORQUE OCORREU DEPOIS DAS ELEIÇÕES E DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. DEPOIS PORQUE TODO ALTERAÇÃO NA ELEITORAL ATENDE AO PRINCÍCIO DA ANTERIODIDADE, APROVADA NUMA LEGISLATURA PARA VIGER NA PROXIMA. COMO É O CASO DOS TRIBUTOS. MAS AGORA NÃO NÃO HÁ MAIS O QUE FALAR A PEC JÁ FOI APROVADA NESTA MEDRUGADA DO DIA 18 E VAI SER PROMULGADA AINDA HOJE PARA QUE SEUS EFEITOS SEJAM IMEDIATOS. GRANDE É A EUFORIA DOS MILHARES DE SUPLENTES ESPALHADOS POR TODO BRASIL DIANTE DE TÃO INUSITADA DECISÃO DO SENADO. AGORA É SÓ ESPERAR O QUE VAI DECIDIR A JSUTIÇA ELEITORAL - TSE.
CCJ DO SENADO quer mais 7.554 vereadores Publicado em 11.12.2008
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em 7.554 o número de vereadores no País. Os senadores optaram, no entanto, por desmembrar a PEC em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo da proposta, já aprovado pela Câmara, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Se este artigo fosse aprovado, os gastos com as câmaras de vereadores seriam reduzidos à metade. Em 2006, esta despesa foi de mais de R$ 7,5 bilhões.
Quando for definitivamente aprovada pelo plenário do Senado, a chamada PEC dos Vereadores será promulgada e deverá entrar em vigor imediatamente, dando posse a 7.554 suplentes de vereadores das eleições de outubro passado. Esta possibilidade, segundo o relator da proposta no Senado, César Borges (PR-BA), está clara no último parágrafo da PEC já aprovado na Câmara. A expectativa dos vereadores é que sua votação seja concluída ainda neste ano, mas não há essa garantia por parte de todos os líderes. “Quanto mais demorar a aprovação final, mais difícil será para a Justiça Eleitoral querer retroagir”, ponderou o relator.
A matéria, que agora segue para apreciação do plenário do Senado, recompõe quase integralmente a redução imposta em abril de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando 8 mil vagas de vereadores em todo país foram eliminadas. Apesar do aumento do número de vereadores, não haverá aumento de despesa. Isso porque, quando o TSE reduziu o número de vereadores, não se reduziu os repasses. “Algumas câmaras começaram então a fazer a “galinha gorda” com as sobras de recursos. Poucos foram os que tiveram critério de devolver o que sobrou”, argumentou o relator César Borges.
No final da votação, os senadores da CCJ foram aplaudidos de pé por um grupo de vereadores que acompanhava a votação. O relator admitiu que o Senado adiou a votação da PEC para depois das eleições municipais deste ano em razão da pressão dos presidentes das câmaras municipais. Eles temiam que a aprovação da redução do orçamento inviabilizasse o funcionamento do Legislativo municipal.
Ainda que aprovada pela Câmara, a outra parte, a de redução de custos, dependerá de outro processo integral de votação no Senado – passando por comissões e plenário. FONTE: Jornal do Comercio edição de 11/12/2008. Ver posicionamento do Presidente da UVP , João batista -
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