REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS PREFEITOS E VEREADORES

ANO QUE VEM SE INICIA MAIS UMA LEGISLATURA NO AMBITO MUNICIPAL, COM PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS TOMANDO POSSE NO DIA 1 DE JANEIRO/2009.

O MOTIVO DE POSTAR ESSA MATERIA É QUE OS HOLOFOTES DA MÍDIA ESTÁ DIRECIONADO PARA O REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFIETOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, INFORMANDO A POPULAÇÃO SOBRE ESTA PRATICA QUE JÁ SE TORNOU ROTINEIRA.

MAS É PRECISO PONDERÁ COM RELAÇÃO AO ASSUNTO, VISTO QUE A MATÉRIA É DISCIPLINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEDIANTE A EMENDAS CONSTITUCIONAL Nº 19/98; 25/2000 E 41/2003 COMBINADAS.

OUTRO FATO QUE PRECISAMOS LEVAR EM CONSIDERAÇÃO É QUE APENAS DE 4 EM QUATRO ANOS OS AGENTES POLÍTICOS SÃO REAJUSTADOS. O PIOR DE TUDO É QUE TANTO OS VEREADORES QUE GANHARAM A ELEIÇÃO COMO OS QUE PERDERAM SERÃO OS RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO DESTE REAJUSTE, QUE TERÁ QUE SER FIXADOS ESTE ANO, UMA VEZ QUE COMPETE À CÂMARA DE VEREADORES FIXAR OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES. OS SUBSÍDIOS SÃO FIXADOS NUMA LEGISLATURA PARA VIGER NA SUBSEQUENTE. O PROBLEMA É QUE MUITAS PREFEITURAS E CÂMARAS EXECEDEM NESSE REAJUSTE AS VEZES ULTRAPASSANDO OS LIMITES LEGAIS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO, SOFRENDO POR ISSO AS DURAS CRITICAS DOS ELEITORES.

COM REFERENCIA AO SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS TEM QUE SER RAZOÁVEL TENDO COMO LIMITE OS SUBSÍDIO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENQUANTO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES TEM COMO PARAMETRO MAXIMO 75% DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. Após a Emenda Constitucional nº 25/00, vários critérios deverão ser considerados na concepção dos dois Projetos de Lei que fixarão os Subsídios dos Prefeitos e dos Vereadores respectivamente. No que trata do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, vale ressaltar que o teto máximo percebido, não poderá exceder ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, falamos anteriormente. Já no Projeto de Lei que fixa os subsídios dos Vereadores, deverão ser observados os limites populacionais do art. 29, Inciso VI da CF, que varia de 20% (vinte por cento) a 75% (setenta e cinco por cento), da remuneração do Deputado Estadual. Portanto notamos uma grande inquietação dos Legisladores Municipais com relação a apresentação dos Projetos de Lei que fixam os Subsídios do Prefeito e os seus próprios, por temor a uma reação negativa do eleitor. Mas se existe um direito garantido pela Constituição e limites maximos estabelecidos, so falta aos Vereadores cumpri a legislação pertinente, independente de quem goste ou deixe de gostar.Fonte: EC 19/98; EC 25/00 E EC 41/03.

CONCURSO PARA PM EM PERNAMBUCO

Concurso da PMPE: 4.500 vagasPortaria anuncia número de vagas para o certame da Polícia Militar de Pernambuco. Serão três mil para PM e 1.500 para bombeiros. Comissão organizadora já está formada
PRISCILA DOS SANTOS
Mais um passo foi dado para a realização do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Foi anunciado, no Diário Oficial da última sexta-feira, o número de vagas do certame. Serão, no total, 4.500 oportunidades, sendo três mil para soldado da Polícia Militar e 1.500 para soldado do Corpo de Bombeiros Militar. O texto também define os membros da comissão responsável pela elaboração do edital de abertura.
O próximo passo, após a formação da comissão organizadora, é a reunião do grupo com o objetivo de estabelecer as diretrizes do processo seletivo. De acordo com o membro da comissão e gerente geral de Articulação da Secretaria de Defesa Social, Manoel Caetano Cysneiros, não há data definida para a divulgação do edital do certame, embora a meta seja para ainda este ano. “Existem algumas modificações normativas para o ingresso na Polícia Militar que precisam ser incorporadas ao edital, como a alteração da idade máxima para 28 anos e a incorporação de mais uma fase eliminatória, que é o caráter que passa a ter o curso de formação”, declara.
A seleção integra o programa de completamento dos quadros de pessoal da PMPE, conforme o previsto no Pacto pela Vida, uma ação do Governo do Estado cuja meta é construir uma série de ações para reduzir os índices de violência. A fim de atender a demanda de aprovados, o curso de formação pela qual passarão deverá ser descentralizado, com unidades também no interior do Estado.
O último concurso para a categoria foi realizado em 2006. Os remanescentes dessa seleção estão sendo convocados para que o novo possa ser divulgado. No mês de agosto, o Governo do Estado anunciou a abertura do certame. Na ocasião, anunciou que seriam cinco mil vagas, quatro mil para PM e mil para Bombeiros. Para quem quiser começar a se preparar, o edital passado pode ser uma referência em relação ao conteúdo programático. As provas foram compostas por 60 questões objetivas.
As disciplinas de matemática, geografia, história e conhecimentos de direitos e garantias fundamentais tiveram, cada uma, dez proposições; e português, 20. Além do exame intelectual, a seleção tem como etapas eliminatórias o teste de aptidão física, exame psicológico, inspeção médica, investigação social e o curso de formação de soldados.
AnoteCargos: Soldado da Polícia Militar e Soldado do Corpo de BombeirosVagas: 4.500, sendo 3.000 para PM e 1.500 para BombeiroIdade Máxima: 28 anosData prevista: edital a ser publicado em breve . fonte: Folha de Pernambuco, edição 02/11/2008.

SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL

SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL

SISTEMA PROPORCIONAL

Sistema proporcional

Já para as vagas de deputado federal, deputado estadual e vereadores, a Constituição adotou o sistema proporcional de votos. Esse sistema, contestado por muitos, faz com que em alguns lugares o voto de um cidadão chegue a valer mais de 20 vezes o de outro. Isso por que, cada estado elegerá no mínimo oito e no máximo setenta deputados, de um total de 513 vagas existentes na Câmara dos Deputados.

Com isso, para eleger um deputado federal em 1998 em São Paulo, foram necessários mais de 333.000 votos. Já em Roraima, a eleição era possível com apenas 17.000. O princípio "um homem, um voto" é flagrantemente violado, não havendo uma real proporção.

O cálculo faz-se da seguinte forma: o total de votos válidos do estado, dividido pelo total de vagas disponíveis. O resultado é o chamado "coeficiente eleitoral", que é o número de votos necessários para a eleição de um postulante ao cargo.

Admite-se ainda, o voto de legenda, ou no partido. O total de votos do partido também pode contribuir para que deputados com votações ínfimas sejam eleitos.

Além disso, caso um candidato do partido obtenha uma votação expressiva, acima da necessária para a obtenção de sua vaga, os votos excedentes serão convertidos para sua legenda. Exemplo disso ocorreu nas eleições de 2002, quando o candidato Enéas Carneiro, do PRONA, arrebanhou mais de um milhão de votos, elegendo não só a si, mas vários outros candidatos de seu partido, alguns com menos de mil votos recebidos.

*O mesmo procedimento é adotado para o Vereador. Aguns se elegem graças aos votos recebido pela legenda (partido que faz parte ou coligação). Isso as vezes acontece com partidos chamados com pequena representatividade. As vezes essa representatividade é tão insifgnificante que é necessário o partido se coligar (juntar-se com outros) para alcançar o coeficiente eleitoral, que como se expõe acima é a quantidade de votos recebidos por cada partido ou legenda, divididos pelo numero de vagas na Câmara Municipal. Por exemplo: certa cidade, após a apuração dos votos na eleição de 2008, teve um total de 61.000 votos válidos e ao mesmo tempo possue 10 vagas na Câmara Municipal, para se calcular o coeficiente eleitoral é só dividir o total de votos validos pela numero de vagas, que daria um resultado de 6.100 votos para que, cada partido participante do pleito possa, pelo menos ter uma vaga assegurada.

Este sistema é injusto pois o correto seria que os mais votados fossem os eleitos, mas não é assim, pois determinado partido ou coligação pode alcançar o coeficiente e seus candidatos terem votações inexpressivas. Nesse caso é eleito quem tiver maior numero de Votos.

A injustiça acontece quando determinado partido ou coligação alcança o coeficinete eleitoral, e alguns dos seus candidatos tiveram votações 2 ou 3 vezes maiores que determinado candidadto que se elegeu por um partido ou coligação.

No meu município, por exemplo, o mais votado teve pouco mais de 2 mil votos e o partido desse candidato teve duas vagas garantidas por porque teve uma considerável quantidade de votos a mais do que o coeficiente eleitoral, no entanto, nesse partido teve candidatos de mais mil votos que não conseguiram se eleger, enquanto outro partido conseguiu eleger candidatos com 800 e poucos votos.

É claro que isso precisa mudar, pois quem tem maior reprensatatividade? O que teve mais de 1000 votos ou o que teve pouco mais que 800 votos? Nem precisa responder, porque está claro. Este sistema precisa mudar para que se dê valor aos mais votados, que corresponde a vontade dos eleitores.

Nunca mais esqueço do caso do Deputado Eneas Carneiro, de São Paulo, acima comentado, que teve mais de um ilhão de votos, ajudando outros deputados a se elegerem. Eu creio que no Brasil não se leva muito em conta a questão partidária e isso ta mais que provado, há candidatos que durante sua vida politica trocam sucessivamente de partido e conseguem se eleger para onde migram. Então as pessoas não estão votando no partido (legenda) mas no candidato. Acabou-se ideologia no Brasil ha muito tempo e não precisa ser politico pra ver isso. Politica hove hoje virou profissão e meio de vida. (com raras excessões). É só ter um boa retórica e saber fazer promessas as mais irrealizáveis possíveis. Ta aí um grande exemplo, o Presidente Lula do PT. Será que a ideologia do PT de 20 anos atrás é a mesma? Claro que não. Então, ideologia pode ser mudada por qualquer partido no curso de sua existencia, para se moldar a realidade do mundo globalizado. Lembra da China de alguns anos atrás? Quem ousaria falar em comer um Hambuger com coca-cola num fast food McDonald na China? E atualmente? Mudou muito. E tem que mudar se quiser crescer ou fica como Cuba, (que dá sinal de mudanças) mergulhada na mediocridade e subdesenvolvimento até hoje.

fonte:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_eleitoral_brasileiro

*comentarios do dc josé amaro

ELEIÇÕES EM ABREU E LIMA 3

SEI QUE ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS ATUALMENTE A MAIORIA DAS PESSOAS TOMAM CONHECIMENTO DAS ÚLTIMAS NOTICIAS DO NOSSO DIA. COMO SAIMOS DE UMA ELEIÇÃO MUNICIPAL EM TODO O BRASIL A ASSUNTO DO MOMENTO É OS ELEITOS NAS CAPITAIS, REGIÕES METROPOLITANAS E INTERIOR DOS ESTADOS E COMO OS CANDIDATOS QUE FICARAM PARA DISPUTAR O 2º TURNO.

BEM, MAS O QUE ME INTERESSA NESTE POST É LEVAR AO CONHECIMENTOS DOS AMIGOS E LEITORES DESTE BLOG O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NO MEU MUNICÍPIO, ABREU E LIMA, PRINCIPALMENTE ÀQUELES QUE ESTÃO MORANDO FORA OU EM VIAGEM.

ABREU E LIMA TEVE UMA DAS MAIS DISPUTADAS DAS ELEIÇÕES EM SUA HISTÓRIA POLITICA DESDE A SUA EMANCIPAÇÃO. COMO HAVIA DITO NO POST ANTERIOR, NÃO FOI TÃO FÁCIL PARA O PREFEITO FLAVIO GADELHA FATURAR SUA REELEIÇÃO. MAS ELE MANTEVE A CALMA E EVITOU USAR AS MESMAS ARMAS QUE O SEU OPONENTE USOU. MANTEVE-SE SERENO, APESAR DA JUVENTUDE, DEMONSTROU UMA MATURIDADE FORA DO COMUM. NO DIA DA VOTAÇÃO AS RUAS ESTAVAM TOMADAS DE PESSOAS VESTINDO VERMELHO EM ATENÇÃO AO APELO DO OPOSICIONISTA DO PDT.

A PRIMEIRA VISTA ALGUEM DIRIA: "SO VAI DAR 12". MAS QUE NADA! TODOS SE ENGANARAM. ATÉ MESMO O PESSOAL DO CANDIDATO 12, QUE ATÉ COMEMORAVAM COM ANTECEDENCIA na avenida principal de CAETÉS I.

MAS TERMINADA A VOTAÇÃO E COMEÇADA A APURAÇÃO A COISA MUDOU TOTALMENTE E COMEÇOU UMA ENXURRADA DE VOTOS PARA O 15 - FLAVIO GADELHA, QUE TERMINOU GANHANDO POR UMA DIFERENÇA DE 18 MIL VOTOS.

ABREU E LIMA TEM ATUALMENTE 75.196 ELETORES, COMPARECENDO AS URNAS 64.647 ELEITORES, CORRESPONDENTE A 86,97%.

FLAVIO GADELHA (PMDB0 TEVE 38.733 VOTOS; (65,08%)

JERONIMO GADELHA (PDT) TEVE 20.783 VOTOS (34.92%).

UM FATO INTERESSANTE: A PESQUISA DAVA 64% PARA FLAVIO E 23% PARA JERONIMO, E 11% DE INDECISOS. REFLETINDO EXATAMENTE A REALIDADE DA APURAÇÃO, POIS SE SOMARMOS OS 24% DE JERONIMO COM MAIS 11% DOS INDECISOS TEREMOS EXATAMENTE 35%. CADA DIA ACREDITO NAS PESQUISAS.

PARA VEREADOR ESTA ELEIÇÃO TROUXE UMA RENOVAÇÃO DE 50% NA CÂMARA MUNICIPAL, COM UMA GRANDE SURPRESA: O SEGUNDO MAIS VOTADO NAS ELEIÇÕES DE 2004, VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA NÃO CONSEGUIU SE REELEGER, OS SEUS OPOSITORES USARAM A ARMA DE QUE ELE JÁ ESTAVA ELEITO E ASSIM FOI PERDENDO VOTO NO SEU REDUTO PRINCIPAL A ASSEMBLEIA DE DEUS. PARTE DA VITÓRIA DE FLAVIO GADELHA DEVEU-SE AO APOIO DE DR. MARCOS QUE É O SEU VICE. ENQUANTO NADA SOMOU O VICE DO 12, TALVEZ TENHA ATÉ SUBTRAIDO, POIS OS VERDADEIROS CRENTES NÃO SE DEIXAM ENGANAR POR APARENCIAS NEM FAZEM ESTARDALHAÇOS NEM ALGAZARRAS. NÃO SE MISTURAM COM O MUNDO COMO SE FOSSE DO MUNDO (SISTEMA MUNDANO).

O RESULTADO PARA VEREADOR FOI O SEGUINTE:

ZÉ DO BAR (PMDB)- 2.097 VOTOS

SOLDADO ZEFERINO (PSDC) - 1.874 VOTOS

HERBERT (PSL)- 1.773 VOTOS

JOSIAS (PMDB)- 1.499 VOTOS

CICERO MORAES (PRP)- 1.407 VOTOS

BEIJA (PSDC) - 1.310 VOTOS

IRMÃO BRANCO (PRP) - 1.282 VOTOS

MARINHEIRO (DEM) 1.042 VOTOS

ANDRÉ DA UNIVERSAL (PRB) 867 VOTOS

CARLINHOS DE TIMBÓ (PPS) - 809 VOTOS

VEREADORES QUE NÃO CONSEGUIRAM A REEELEIÇÃO:

SEBASTIÃO PEREIRA

HERCILIO DE SOUZA

PEDRO DA IGREJA

JOSÉ DE MILTON

BIU DA PADARIA.

PELA FRENTE TEREMOS A FORMAÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA. TOMARA QUE O PREFEITO ELEITO TENHA A HABILIDADE PARA ELEGER UM BOM PRESIDENTE E ASSIM TER UMA BOA BASE DE SUSTENTAÇÃO POLITICA NA CÂMARA, ÓRGÃO DO QUAL SOU SERVIDOR HÁ 26 ANOS. SÓ ESPERO QUE OS NOVOS VEREADORES NÃO SE EMBRIAGUEM COM O PODER E COMETAM BESTEIRAS DAS QUAIS VENHAM SE ARREPENDER COMO JÁ ACONTECEU EM 2002.

BANDA LARGA 3G CLARO

NO PRIMEIRO POST DESTILEI TODA MINHA INDIGNAÇÃO COM A CLARO PELO PÉSSIMO SERVIÇO DE BANDA LARGA TECNOLOGIA 3G OFERECIDO AQUI NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. ATÉ O MÊS DE AGOSTO NADA HAVIA MUDADO, MAS PARA MINHA FELICIDADE E DOS DEMAIS QUE ESTAVAM EM INDENTICA SITUAÇÃO AGORA POSSO AFIRMAR QUE O SINAL DA CLARO 3G MELHOROU CONSIDERAVELMENTE E JÁ CHEGA A 500 kBS. MELHOROU OS DOWNLOADS E ABERTURA DE PAGINAS. OS VIDEOS RODAM LEGAL. AGORA A CLARO ESTÁ RESPEITANDO O CONSUMIDOR QUE ESTÁ FAZENDO JUS ÀQUILO QUE PAGA. NÃO VOU PARABENIZAR PORQUE A CLARO SIMPLESMENTE ESTÁ CUMPRINDO SUA PARTE COMO NÓS CUMPRIMOS A NOSSA PAGANDO OS SERVIÇOS MENSALMENTE.

E O JOSÉ DIRCEU, ONDE ESTÁ?

MUITO BOA ESSSA PERGUNTA, SÓ QUE NEM TODO MUNDO SABE RESPONDER. FELIZMENTE SEMPRE TEM ALGUEM MAIS INFORMADO QUE OUTROS. É O CASO DO AMIGO PABLO QUE POSTOU ESTE TÓPICO MUITO INTERESSANTE SOBRE O EX-MINISTRO E AMIGO PESSOAL DO PRESIDENTE LULA - JOSÉ DIRCEU.

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JUSTIÇA BRASILEIRA

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