TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS

PARA QUE SERVE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS?

PELO POUCO QUE ENTENDEMOS DO ASSUNTO SABEMOS QUE SERVEM PARA ANALISAR AS CONTAS DOS GOVERNADORES E PREFEITOS.
AS CONTAS SÃO PRESTADAS ANUALMENTE PELOS GESTORES PÚBLICOS (ESTADUAIS E MUNICIPAIS). DEPOIS É FEITA UMA AUDITORIA PARA CHECAR ALGUMAS DESPESAS CONTIDAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. FEITA AUDITORIA É ENCAMINHADO AO PLENO DO TRIBUNAL QUE NOMEIA UM RELATOR QUE VAI EMITIR UM PARECER SOBRE A CONTA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO. QUALQUER QUE SEJA A DECISÃO É COMUNICADA AOS INTERESSADOS. MAS QUANDO A DECISÃO É PELA REJEIÇÃO É CONCEDIDO UM PRAZO DE 20 DIAS PARA O GESTOR APRESENTAR DEFESA, PODENDO ESTE AINDA SOLICITAR UMA PRAZO MAIOR SE ASSIM O DESEJAR (NÃO É REGRA). GERALMENTE ISSO OCORRE QUANDO SÃO DETECTADOS MUITAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E O PRAZO NÃO É CONSIDERADO SUFICIENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. SE A DEFESA APRESENTADA NÃO FOR CAPAZ DE CONVENCER OS CONSELHEIROS RELATORES AINDA HÁ A POSSIBILIDADE DE RECURSO E ETC.
PARA NOSSA DECEPÇÃO NO BRASIL PARTE DOS GESTORES PÚBLICOS PENSAM QUE OS RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO É DELE E TERMINA USANDO INDISCRIMINADAMENTE SEM OBEDECER AS NORMAS QUE REGEM AS DESPESAS PÚBLICAS E SEUS PRINCIPIOS.
POR ISSO HÁ TANTOS PREFEITOS E COM AS CONTAS IRREGULARES E PRATICAMENTE É DIFÍCIL OUVIR QUE ESSE OU AQUELE GESTOR FOI PUNIDO POR TER SE APROPRIADO DO DINHEIRO PÚBLICO. ATÉ PORQUE O TC SÓ FAZ OPINAR. QUEM DECIDE MESMO SÃO AS CAMARAS DE VEREADORES. EU POR EXEMPLO CONHEÇO GESTOR QUE TEM VARIAS CONTAS QUE NÃO FORAM JULGADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. ISSO POR CONTA DE RECUROS DIVERSOS QUE FAZEM AS CONTAS SE ARRASTAREM ANOS E ANOS NOS TCEs, SE AMONTOADDO PROCESSO SOBRE PROCESSO E SE TIVER AS CONTAS REJEITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL APENAS FICA INELEGÍVEL POR CERTO TEMPO.
AINDA HÁ A POSSIBILIDADE DE A CÂMARA APROVAR AS CONTAS MESMO ESTANDO IRREGULARES, AÍ É O CUMULO. MAS NO BRASIL TUDO ACONTECE. O BRASIL NECESSITA URGENTEMENTE DE ÉTICA E MORALIDADE NO SETOR PUBLICO (GESTÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL).

SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL

COISA BOA É LIBERDADE, É PODER IR E VIR É PODER OLHAR NO OLHO DO SEU PRÓXIMO E TER UMA FAMILIA, EMPREGO, RENDA E LAZER.
MAS TUDO ISSO VAI PRAS CUCUAIS QUANDO O SUJEITO CAI NAS GARRAS DA JUSTIÇA E PERDE A LIBERDADE, POR TER INFRGINGIDO A LEI, POR TER COEMETIDO UM CRIME. AÍ O INDIVÍDUO VAI PARAR ATRÁS DAS GRADES E DEPOIS QUE CAI LÁ É SÓ SOFRIMENTO. O SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL É MUITO CRITICADO PELOS ÓRGÃO DE DIREITO HUMANOS E DE CERTA FORMA TEM RAZÃO, SENÃO VEJAMOS A MATÉRIA QUE ABORDA ESTE LINK,
PRINCIPALMENTE A SUPERLOTAÇÃO

PERNAMBUCO É NOTICIA NO WASHINGTON POST

'Washington Post' destaca combate a esquadrão da morte em PE

A criação de uma força-tarefa para combater os esquadrões da morte em Recife e no resto do Estado de Pernambuco é destaque na edição desta quarta-feira do jornal americano Washington Post.
A reportagem aponta Pernambuco como o Estado brasileiro com o maior número de homicídios proporcional à população e afirma que, segundo as autoridades, os esquadrões da morte são responsáveis pela maioria dessas mortes.
“Porque rotineiramente os integrantes desses esquadrões incluem policiais e outros cidadãos proeminentes, falar livremente sobre sua influência é considerado, há algum tempo, um convite a problemas.”
Segundo a reportagem, a presença desses esquadrões é sentida em várias partes do Brasil há anos, mas “a crescente demanda pública por justiça, no ano passado, fez com que oficiais criassem a primeira força-tarefa regional de larga escala para combatê-las”.
“Agora, as autoridades trabalham contra autoridades, no que parece uma enorme investigação interna.”
O jornal comenta as relações dos esquadrões da morte com pessoas influentes – que dificultam as investigações – mas afirma que a preocupação de uma mãe com a vida de seu filho, no ano passado, “se provou mais forte que o poder dos grupos sobre o público silencioso”.
A mãe foi direto ao governo do Estado, reclamar que um integrante da milícia Thundercats queria matar o filho dela, dando início a uma longa investigação.
Dezenas de pessoas, em sua maioria policiais e negociantes locais, foram presas nas ações que se seguiram, afirma o Washington Post, mas ainda faltam informações sobre esses grupos. Por exemplo, ninguém sabe quantas organizações, ao certo, atuam no Estado.
“As ligações dos grupos com instituições públicas ajudaram a criar uma cultura de impunidade. Policiais militares afiliados aos esquadrões normalmente chegam cedo à cena do crime para esconder provas, segundo as autoridades.”
A reportagem ainda cita o relator especial em execuções extrajudiciais da ONU, Philip Alston, que visitou o Estado no ano passado e disse que apenas 3% dos assassinatos cometidos em Pernambuco são julgados.
Em 2007 foram presas 197 pessoas em conexão com o combate aos esquadrões da morte, mas segundo o relator da ONU, “isso pode ser apenas a ponta do iceberg”.
“Ainda é cedo para determinar se as prisões da força-tarefa vão ter algum efeito mensurável sobre a violência em Pernambuco. Alguns observadores dizem que são necessários maiores esforços para definir os problemas antes que eles sejam resolvidos.”



'The Guardian'Rio nunca esteve tão perigoso para repórteres, diz jornal.



Miami HeraldSão Paulo 'vira a mesa' contra o crime, diz jornal americano.



BrasilEvangélicos ganham respeito de criminosos no Rio, diz jornal.



Copa 2014Pergunta sobre violência irrita delegação brasileira.



Washington Post'Tropa de Elite' leva o Brasil todo 'a discutir violência no Rio'.


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A BÚSSOLA DOURADA E OS CRISTÃOS

ACHEI INTERESSANTE DIVULDAR ESSE EMAIL NESTE BLOG.

No dia 28 de Dezembro começou a exibição do filme A Bússola Dourada nos cinemas brasileiros. Estou escrevendo para alertar quanto ao conteúdo deste filme, e com o intuito de nós, como povo de Deus no Brasil, boicotarmos a sua exibição. A trilogia do Filme A Bússola Dourada, foi baseada nos livros de Philip Pullman, chamados 'HIS DARK MATERIALS', que significa aproximadamente: 'Seus Trabalhos das Trevas'.Philip Pullman, admitiu no ano de 2003, 'Meus filmes são a respeito da morte de Deus', e mais tarde admitiu que seu objetivo é que as crianças de todo mundo 'decidam contra Deus e o Reino dos Céus'.

Ele ainda disse, que a 'Religião Cristã é um poderoso e convincente erro, só isto', e declarou que a maneira de alcançar todo mundo ' é escrever livros para as crianças', e desta forma contaminar toda uma geração.

Na Inglaterra, seus livros são mais populares do que Harry Potter, a série sobre o menino que pratica bruxarias, e os livros de Pullman estão começando a ganhar força principalmente nos EUA.

Entre outras coisas, o filme, assim como na história original, retrata um mundo paralelo no qual criaturas chamadas 'daemons' levam a alma das pessoas...repare a palavra daemons...é uma corrupitela da palavra demons em inglês, ou seja, demônios...

Como era de se esperar, o mal nunca vem mostrando sua verdadeira face, e o filme é cheio de efeitos especiais bonitos de se ver, trazendo a atriz Nicole Kidman, para atrair o público e a mídia....Mas por trás de toda beleza cinematográfica, está uma mente inspirada pelo diabo, para causar dano nas mentes de milhões de crianças.

A igreja católica já se manifestou contra o filme, reconhecendo sua perversidade, e temendo que as crianças ao assistirem ao filme, queiram ler os livros de Pullman, cujo conteúdo é ainda mais perverso.

Desta forma, estamos pedindo aos verdadeiros cristãos que, NÃO ASSISTAM, E NÃO DEIXEM SUAS CRIANÇAS ASSISTIREM A ESSE FILME, para que o mesmo se torne um FRACASSO DE BILHETERIA no Brasil. (postagem oruinda de uma email compartilhado na Net)

INFIDELIDADE PARTIDARIA

TSE decide que cabe recurso em processo de fidelidade partidária12 de março de 2008 - 18h09 Ver Arquivos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento de que cabe recurso em processo de fidelidade partidária. Por maioria de votos, a Corte assentou competência para julgar o Mandado de Segurança (MS 3699), interposto pelo vereador cassado de Acará (PA) para suspender o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que decretou sua cassação. A liminar pedida na ação foi deferida por unanimidade. Também em decisão unânime, o Pleno decidiu alterar a Resolução 22.610/2007 do TSE para admitir Recurso Ordinário ou Especial, “conforme a natureza da decisão” na origem. A matéria foi aprovada nos termos do voto do relator, ministro José Delgado. O ministro Cezar Peluso foi vencido ao votar contra a competência do TSE para julgar Mandado de Segurança contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral relativa à fidelidade partidária. Para conceder a liminar e alterar a Resolução sobre fidelidade partidária, no entanto, ele acompanhou o entendimento dos demais integrantes da Corte. Aprovada a modificação, o artigo 11 da Resolução 22.610 passa a ter a seguinte redação: “São irrecorríveis as decisões interlocutórias do relator, as quais poderão ser revistas no julgamento final, de cujo acórdão cabe recurso previsto no artigo 121, parágrafo 4º, da Constituição.da República”. O Mandado de Segurança, julgado na sessão plenária de ontem (11), foi impetrado em processo administrativo de filiação partidária. Diante do instrumento apresentado, a questão central em julgamento seria a competência para conceder a segurança. “Toda vez que o ato administrativo tem caráter eleitoral, o TSE tem competência para julgar”, sustentou o ministro José Delgado. A Corte concordou em que “ato administrativo que afasta titular de mandato não pode ser julgado como processo administrativo”, apesar de admitir a inadequação do instrumento (MS). CassaçãoO Mandado de Segurança foi impetrado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou o mandato de João Cunha de Oliveira, vereador do município paraense de Acará, por infidelidade partidária. Os juízes regionais aprovaram por unanimidade, na sessão plenária de 29 de janeiro de 2008, pedido de cassação formulado pelo suplente, Newton de Lima Vaz. Ele pediu o cargo de vereador alegando que João Cunha de Oliveira foi eleito pelo Partido Progressista (PP) e teria se desligado “sem justa causa” do PP para se filiar ao Partido Social Cristão (PSC) em período vedado - 16 de setembro de 2007. Resolução De acordo com a Resolução 22.610/2007, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal.O partido interessado pode formular pedido de vaga, assim como os suplentes, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma. O TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, é competente o Tribunal Eleitoral do respectivo estado. Se o pedido for julgado procedente, o Tribunal decreta a perda do cargo e comunica a decisão ao presidente do órgão legislativo competente - Câmara municipal, estadual ou federal. RS/AM, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-PA (Centro de divulgação da Justiça Eleitoral)

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Sessão ordinária do TSE - 11/03/2008 ( Tam: 62012 bytes )